Termos de Utilização do SprintDuo

1. Quem presta o serviço

A aplicação SprintDuo e os serviços relacionados (o «Serviço») são prestados por 8CELLS Jarosław Kaczmarski, com sede na Polónia, empresário em nome individual inscrito no Registo Central e Informação sobre a Atividade Económica da Polónia (CEIDG), número de identificação fiscal (NIP) 7962621938, REGON 366811404 («nós»). Contacto: hi@sprintduo.app. O endereço postal para correspondência escrita consta do nosso registo no CEIDG (pesquise pelo NIP em biznes.gov.pl).

Estes são os termos de prestação do serviço na aceção da Lei polaca relativa à prestação de serviços por via eletrónica. Disponibilizamo-los gratuitamente antes de criar uma Conta, num formato que pode guardar e imprimir. A forma como tratamos os dados pessoais está descrita na nossa Política de Privacidade. A Aplicação está disponível em muitas línguas e estes termos estão disponíveis em cada uma delas. Em caso de divergência entre as versões linguísticas, prevalece a versão polaca; isto não limita os direitos que lhe são conferidos pelas normas imperativas de proteção dos consumidores do país onde reside.

Termos utilizados:

• Aplicação — a aplicação móvel SprintDuo para iOS e Android.
• Conta — a sua conta individual na Aplicação, associada ao seu número de telefone.
• Par — a ligação entre duas Contas com a qual ambas as pessoas concordaram.
• Outra Pessoa — a pessoa com quem forma um Par.
• Os seus conteúdos — as suas respostas à pergunta do dia, as suas escolhas e palpites nos minijogos, as suas mensagens e os seus jogos guardados.
• Conteúdos editoriais — perguntas, jogos e outros materiais criados pela equipa do SprintDuo.

2. O que é o SprintDuo

O SprintDuo é uma aplicação para pessoas que já estão numa relação. Ajuda os casais a dedicarem um ao outro um momento de atenção todos os dias. Pode:

• responder à pergunta do dia — só vê a resposta da Outra Pessoa depois de ambos terem respondido;
• jogar minijogos curtos em que escolhe a sua própria resposta e tenta adivinhar a da Outra Pessoa;
• escrever mensagens nas atividades concluídas e guardar jogos para mais tarde;
• ativar, em conjunto com a Outra Pessoa, o tema opcional «Proximidade e intimidade»;
• definir lembretes no seu telemóvel e receber notificações sobre a atividade da Outra Pessoa;
• transferir uma cópia dos seus dados e eliminar a sua Conta a qualquer momento.

O Serviço destina-se a uso privado e não comercial.

3. Quem pode utilizar o SprintDuo

O SprintDuo destina-se apenas a pessoas com 18 ou mais anos; ao criar uma Conta, confirma que tem 18 ou mais anos. Utilize o seu próprio número de telefone, um número que utilize e no qual possa receber SMS — nunca o número ou o nome de outra pessoa.

Precisa de um smartphone com uma versão de iOS ou Android suportada pela Aplicação (consulte a loja de aplicações), de acesso à internet e da possibilidade de receber SMS. Aplicam-se os tarifários de dados do seu operador.

Os serviços online comportam riscos comuns, como software malicioso e tentativas de obter os seus códigos através de engano. Nunca partilhe o seu código SMS nem o seu PIN, nem mesmo com alguém que afirme ser do SprintDuo.

4. O seu contrato e a sua Conta

Inicia sessão com o seu número de telefone e um código SMS de utilização única; o SprintDuo não utiliza palavras-passe. Ao criar uma Conta, introduz um nome ou alcunha (até 40 caracteres) que a Outra Pessoa verá, confirma que tem 18 ou mais anos e aceita estes termos. Deste modo, é celebrado um contrato de prestação de serviços por via eletrónica por tempo indeterminado. Cada Conta está associada a um número de telefone. Pode alterar o seu nome na Aplicação a qualquer momento.

5. Segurança da sua Conta

O acesso à sua Conta depende do seu número de telefone, por isso proteja o seu telemóvel e o seu cartão SIM. Se os perder, proteja o seu número junto do seu operador e contacte-nos. Pode definir um PIN opcional de 6 dígitos (verificação em dois passos) que protege a sua Conta mesmo que alguém se apodere do seu número. Um PIN esquecido pode ser reposto após um período de espera de 7 dias, e a Outra Pessoa será informada — esta medida serve para impedir que alguém se apodere da sua Conta.

6. Formar um Par com a Outra Pessoa

Pode convidar uma pessoa específica introduzindo o número de telefone dela. O Par só é criado quando essa pessoa inicia sessão com esse número e aceita expressamente o convite. Os convites expiram após 72 horas. A pessoa convidada pode recusar o convite ou bloquear o remetente — o remetente não é informado disso. Convide apenas alguém com quem tenha uma relação e que possa estar à espera do seu convite.

Cada Conta só pode pertencer a um Par ativo de cada vez. Um Par termina quando qualquer uma das pessoas desliga as contas na Aplicação ou elimina a sua Conta. Nesse momento, a pessoa com quem formava o Par perde o acesso aos conteúdos que partilhavam, incluindo as respostas e mensagens escritas por si, e o mesmo acontece consigo em relação aos conteúdos dela.

7. O tema «Proximidade e intimidade»

As perguntas deste tema só aparecem quando ambos o tiverem ativado, e a Outra Pessoa não consegue ver quem o ativou. As respostas podem revelar informações sobre a sua vida sexual, pelo que só as tratamos com o seu consentimento explícito, que dá na Aplicação ao ativar o tema. Pode retirá-lo a qualquer momento desativando o tema — as suas respostas, mensagens e reações anteriores nestas perguntas serão então eliminadas. Consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Utilização aceitável

Utilize o SprintDuo de forma lícita e com respeito pela Outra Pessoa. Em particular, não pode:

• assediar, intimidar, insultar ou chantagear a Outra Pessoa ou quem quer que seja;
• enviar conteúdos ilegais, incluindo conteúdos que violem os direitos de terceiros;
• utilizar a Aplicação para controlar, rastrear ou vigiar alguém, incluindo pressionar alguém a responder ou verificar o telemóvel de outra pessoa;
• utilizar o número de telefone de outra pessoa, fazer-se passar por outra pessoa ou partilhar a sua Conta;
• perturbar o Serviço, contornar as suas medidas de segurança ou extrair dados do mesmo de forma automatizada.

A sua segurança é mais importante do que qualquer aplicação. Se não se sentir em segurança na sua relação, contacte os serviços de emergência locais (112 em toda a União Europeia) ou uma linha de apoio. Na Polónia, pode ligar para a «Niebieska Linia», a linha de apoio a pessoas que sofrem violência doméstica: 800 120 002.

9. Os seus conteúdos

Os seus conteúdos pertencem-lhe. Concede-nos apenas uma licença não exclusiva e gratuita para os armazenar, encriptar, tratar e apresentar a si e à Outra Pessoa, na medida e pelo tempo necessários para prestar o Serviço. Não utilizamos os seus conteúdos para publicidade e não os vendemos. As respostas, as escolhas nos jogos e as mensagens são encriptadas na nossa base de dados, no servidor, com chaves geridas por nós — não se trata de encriptação ponto a ponto. É responsável pelo que envia; partilhe apenas as informações sobre outras pessoas que tenha o direito de partilhar.

Denúncia de conteúdos ilegais

Se considerar que um conteúdo do Serviço é ilegal ou viola estes termos, escreva para hi@sprintduo.app, explicando a que conteúdo se refere e porquê, e indicando os seus dados de contacto. Trataremos a sua denúncia sem demora injustificada. Se restringirmos um conteúdo ou uma Conta, informaremos a pessoa em causa do motivo e da forma de recorrer, salvo se a lei o impedir.

Os conteúdos do SprintDuo só são visíveis para as duas pessoas de um Par — não os publicamos nem os tornamos públicos. O nosso ponto de contacto para os utilizadores e para as autoridades dos Estados-Membros da UE e a Comissão Europeia, nos termos do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), é hi@sprintduo.app; comunicamos em polaco e em inglês.

10. Conteúdos editoriais

As perguntas e os jogos são escritos pela equipa do SprintDuo, com base em investigação sobre relações, para conversa e reflexão. Não constituem terapia nem aconselhamento psicológico, médico ou jurídico e não substituem um profissional. Se estiver a passar por uma crise, contacte um profissional ou um serviço de apoio. Os conteúdos editoriais estão protegidos por direitos de autor; pode utilizá-los na Aplicação para fins privados.

11. Preços e pagamentos

Durante a fase beta, o SprintDuo é gratuito e a Aplicação não aceita pagamentos. Poderemos mais tarde introduzir um plano pago, o Duo+, para ambas as pessoas de um Par. Se o fizermos:

• anunciá-lo-emos com antecedência e mostraremos o preço e as condições antes da compra;
• as funcionalidades pagas serão vendidas apenas através da App Store ou do Google Play, de acordo com as respetivas regras;
• nunca lhe cobraremos nada automaticamente — uma funcionalidade paga só é ativada se a comprar.

Pode gerir e cancelar qualquer subscrição nas definições da sua loja: App Store ou Google Play.

12. Disponibilidade e alterações do Serviço

Trabalhamos para que o SprintDuo funcione sem problemas, mas trata-se de uma versão beta: podem ocorrer interrupções, por exemplo devido a manutenção, falhas ou problemas nos nossos fornecedores. Podemos desenvolver e alterar funcionalidades. Se uma alteração afetar de forma significativa e negativa o seu acesso ao Serviço ou a utilização que dele faz, comunicar-lhe-emos essa alteração com antecedência e poderá resolver o contrato nos termos da Lei polaca dos direitos do consumidor.

13. Cessação do contrato

Pode sair a qualquer momento eliminando a sua Conta na Aplicação (Nós → Zona de perigo → Eliminar conta) ou escrevendo-nos. Enquanto consumidor, pode também exercer o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, sem indicar qualquer motivo — elimine a sua Conta ou envie-nos uma declaração.

Podemos pôr termo ao contrato ou bloquear uma Conta se:

• a Conta tiver sido criada por um menor ou com o número de telefone de outra pessoa;
• violar estes termos de forma grave ou reiterada, em especial a secção 8, depois de lhe ter sido pedido que parasse (não é necessário aviso se a segurança de alguém estiver em risco);
• deixarmos de prestar o Serviço — com um pré-aviso de 30 dias, para que possa transferir primeiro os seus dados.

14. Responsabilidade

Somos responsáveis pela conformidade do Serviço com o contrato nos termos da Lei polaca dos direitos do consumidor. Cada pessoa é responsável pelos seus próprios conteúdos, pelo que não somos responsáveis pelos conteúdos nem pelo comportamento da Outra Pessoa, nem por interrupções causadas por força maior, por operadores móveis ou por lojas de aplicações, salvo disposição legal em contrário. Nada nestes termos exclui ou limita os seus direitos enquanto consumidor ao abrigo de normas imperativas.

15. Reclamações

Se o Serviço não funcionar corretamente ou como descrito nestes termos, envie uma reclamação para hi@sprintduo.app ou por correio para o endereço de correspondência que consta do nosso registo no CEIDG. Descreva o problema, quando ocorreu e como podemos entrar em contacto consigo; não inclua as suas respostas ou mensagens, salvo se for necessário. Responderemos no prazo de 14 dias a contar da receção; se não o fizermos, considera-se que a sua reclamação foi aceite.

Pode também obter ajuda gratuita junto de um provedor local dos consumidores (rzecznik konsumentów) ou recorrer à resolução extrajudicial de litígios, por exemplo junto da Inspeção do Comércio (Inspekcja Handlowa). O recurso a estas vias é voluntário.

16. Lei aplicável

É aplicável a lei polaca. Se residir noutro país, mantém a proteção conferida pelas normas imperativas de defesa do consumidor desse país e pode intentar uma ação nos tribunais do local onde reside.

17. Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos por motivos válidos, como alterações da lei ou das funcionalidades, a introdução de funcionalidades pagas ou necessidades de segurança. Daremos conhecimento das alterações através de um aviso na Aplicação, pelo menos 14 dias antes de entrarem em vigor, e publicaremos a nova versão em sprintduo.app. Se não as aceitar, pode eliminar a sua Conta antes dessa data.